24 agosto 2006

Vem aí o novo passaporte electrónico

No dia 28 de Agosto, inicia-se o processo de concessão e emissão do novo Passaporte Electrónico Português ( PEP).
O Ministério da Administração Interna veio lembrar que, nos termos da legislação aplicável, os passaportes emitidos até à data de início da emissão do novo Passaporte Electrónico Português conservam plenamente a validade neles prevista e facultam a entrada nos EUA sem necessidade de visto, ao abrigo do Visa Waiver Program.
Com vista a assegurar a máxima estabilidade possível na transição entre os dois sistemas, o Ministério da Administração Interna determinou que nos Governos Civis e nas Lojas do Cidadão sejam adoptados os seguintes procedimentos:

-Os requerimentos tendentes à concessão do novo Passaporte Electrónico Português podem ser apresentados a partir das 09h00 da manhã do dia 29 de Agosto;
-Quem antes dessa data tenha razões de urgência que exijam a emissão de passaporte , nos moldes actuais, pode apresentar o respectivo requerimento até às 13 horas do dia 25 de Agosto, na sede do Governo Civil de Viseu , ou no ponto do Governo Civil de Viseu na Loja do Cidadão.

Para informação adicional consultar o site www.pep.pt.

1 comentário:

sattelite disse...

Boa medida desde que sejam mais seguros e mais dificeís de falsificar é de louvar esta inovação...